PROBLEMÁTICA DO LIXO E APLICAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM GOIÂNIA-GOIÁS
Resumo
O aterro sanitário é uma espécie de depósito onde são descartados resíduos sólidos (lixo) provenientes de residências, indústrias, hospitais e construções de modo geral. Grande parte deste lixo é formada por não recicláveis. Porém, como a coleta seletiva ainda não ocorre plenamente no município de Goiânia, é comum encontrarmos no aterro sanitário do município plásticos, vidros, metais e papéis que poderiam ser separados e gerar matéria prima de baixo custo. A Lei nº 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e definiu os padrões para a construção de aterros sanitários e extinção de lixões está em vigor desde 2010. A PNRS instituiu normas rígidas que regulam a implantação de aterros sanitários. Estes devem possuir um controle da quantidade e tipo de lixo, sistemas de proteção ao meio ambiente e monitoramento ambiental. Entretanto, a maioria dos municípios brasileiros ainda não se adequou à Lei e ainda pediu prorrogação do prazo. Em 1983, Goiânia deu início à utilização de uma área destinada ao lixão e em 1993, o lixão foi eliminado e a área foi adaptada para recebimento de resíduos sólidos com o solo adequadamente impermeabilizado, além de obras terem sido realizadas para adequação da área como aterro sanitário. Atualmente, o município de Goiânia apresenta aterro sanitário licenciado, e apesar de regularizado, apresenta algumas adequações a serem feitas.
