A MEDIAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: DO SIGILO À PUBLICIDADE
from confidentiality to publicity
Resumo
O presente trabalho aborda o tema mediação na recuperação judicial. Tem por objetivo analisar o conflito entre o princípio do sigilo, pilar da mediação, e o princípio da publicidade que é essencial nos processos de recuperação judicial. Para tanto, fora utilizado o método de procedimento analítico-comparativo e descritivo, embasado principalmente em revisão bibliográfica, com abordagem qualitativa. Quanto aos resultados da pesquisa, averiguou-se que embora os princípios sejam opostos, ambos podem conciliar esforços em busca da preservação da empresa. Mesmo antes das alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020 o mecanismo da mediação era utilizado nos processos de recuperação judicial, autorizado por recomendações do Conselho Nacional de Justiça. Entende-se que pelo fato de a alteração ser recente, ainda há lacunas que precisam ser preenchidas quanto a forma de aplicação da mediação em caráter incidental, e principalmente antecedente, todavia, os questionamentos devem ser supridos pela jurisprudência a partir dos casos suscitados.
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