A MEDIAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: DO SIGILO À PUBLICIDADE
from confidentiality to publicity
Resumo
O presente trabalho aborda o tema mediação na recuperação judicial. Tem por objetivo analisar o conflito entre o princípio do sigilo, pilar da mediação, e o princípio da publicidade que é essencial nos processos de recuperação judicial. Para tanto, fora utilizado o método de procedimento analítico-comparativo e descritivo, embasado principalmente em revisão bibliográfica, com abordagem qualitativa. Quanto aos resultados da pesquisa, averiguou-se que embora os princípios sejam opostos, ambos podem conciliar esforços em busca da preservação da empresa. Mesmo antes das alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020 o mecanismo da mediação era utilizado nos processos de recuperação judicial, autorizado por recomendações do Conselho Nacional de Justiça. Entende-se que pelo fato de a alteração ser recente, ainda há lacunas que precisam ser preenchidas quanto a forma de aplicação da mediação em caráter incidental, e principalmente antecedente, todavia, os questionamentos devem ser supridos pela jurisprudência a partir dos casos suscitados.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Cada autor, titular de direitos morais desta obra, cede à Revista Augustus permissão para avaliar, normalizar, editar e publicar o artigo submetido, de modo inédito e exclusivo.
O autor declara ser responsável pela originalidade, pelo ineditismo e pela atualidade de todo o conteúdo do artigo, mediante a referência completa de todas as fontes consultadas.
O autor declara que o artigo, na íntegra ou em partes, não está sob avaliação, não será avaliado, não estará previsto para publicação, nem publicado em outro periódico científico ou sítio eletrônico, tanto nacional quanto internacional, em quaisquer áreas de conhecimento.
Casos de plágio e autoplágio não serão aceitos sob nenhuma hipótese. O autor plagiário será suspenso por 5 (cinco) anos sem publicação na Revista Augustus .
É permitida a cópia, total ou parcial, de artigo publicado na Revista Augustus , desde que informada a fonte (autor e Revista Augustus ), sendo vedado o uso comercial e a produção e distribuição de trabalhos derivados. Caso seja verificada a quebra de exclusividade, a submissão será arquivada e o autor estará suspenso de publicar por 5 (cinco) anos na Revista Augustus, sem prejuízo das ações cíveis/penais previstas em lei.
A cessão de direitos autorais não acarretará nenhuma espécie de ônus para a Revista Augustus . Todo trabalho publicado no periódico terá caráter exclusivo de colaboração estritamente acadêmica e de acesso livre, sem qualquer tipo de remuneração pelo uso das submissões.
O autor tem ciência de que:
a) a submissão poderá ser recusada caso o Conselho Editorial da Revista Augustus, responsável pela avaliação e seleção dos artigos, não considere pertinente a publicação, por quaisquer motivos, devidamente fundamentados;
b) os editores reservam-se o direito de modificar o texto da submissão - sem alteração de conteúdo - para normalizá-lo e adaptá-lo às normas de publicação.
