O IMIGRANTE E O RESPEITO ÀS SUAS LIBERDADES INSTRUMENTAIS NO BRASIL
Resumo
O objetivo do presente artigo foi trazer a visão sobre as liberdades instrumentais do imigrante no Brasil. Os objetivos específicos foram: conhecer a migração e a cidadania frente ao direito do desenvolvimento e o respeito à sua liberdade instrumental. A pesquisa usou o método dedutivo com pesquisa exploratória, bibliográfica, documental e descritiva, visando destacar o direito ao desenvolvimento do imigrante no Brasil. Em razão do princípio de respeito à dignidade da pessoa humana, dos instrumentos internacionais de proteção de Direitos Humanos e da vasta normatização brasileira voltada ao imigrante apontada nesse trabalho, verificou-se que toda pessoa deve ter seus direitos respeitados pelo simples fato de pertencer à humanidade, independentemente de qualquer outra circunstância.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
O conteúdo dos artigos é de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es), que se declaram responsáveis por qualquer reclamação de terceiros quanto a conflitos envolvendo direitos autorais, isentando a Revista Augustus de quaisquer pendências envolvendo suas publicações. A cessão de direitos autorais não acarretará em nenhuma espécie de ônus para a revista.
Os autores de trabalhos aprovados declaram a originalidade, o ineditismo e a atualidade de todo o conteúdo do artigo, mediante a apresentação da referência completa de todas as fontes utilizadas no texto e transferem para a Revista Augustus o direito de normalização, edição e publicação do artigo, de modo inédito e exclusivo por nenhum outro meio. Caso seja verificada a quebra de exclusividade, a submissão será arquivada e os autores serão impedidos de publicar novamente na revista por 5 (cinco) anos, sem prejuízo das ações cíveis/penais previstas em lei.
O autor tem plena ciência de que: a) a submissão poderá ser recusada caso o Conselho Editorial da Revista Augustus não considere pertinente a publicação, por quaisquer motivos, devidamente fundamentados; b) os editores reservam-se o direito de modificar o texto da submissão - sem alteração de conteúdo - para normalizá-lo e adaptá-lo às normas de publicação.É permitida a cópia, total ou parcial, de artigo publicado na Revista Augustus, desde que devidamente citada a fonte, sendo vedado o uso comercial e a produção e distribuição de trabalhos derivados.
