O PAPEL DA COMISSÃO GESTORA LOCAL EM ÁREAS DE CONFLITO PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS: ESTUDO DE CASO EM TRECHO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRÃO PACIÊNCIA, NA BACIA DO RIO PARÁ, MINAS GERAIS

Palavras-chave: DAC, CGL, Usuários da bacia, Gestão de recursos hídricos, Déficit hídrico

Resumo

O presente artigo realizou uma análise técnica sobre a área declarada de conflito pelo uso de recursos hídricos em trecho da bacia hidrográfica do Ribeirão Paciência, na Bacia do Rio Pará (SF2), localizada nos municípios de Pará de Minas e Florestal, Minas Gerais, tendo como principal objetivo verificar o contexto do conflito pelo uso da água e as atividades desenvolvidas pela Comissão Gestora Local - CGL recém instituída nessa área. Com base na Declaração de Área de Conflito – DAC n° 002/2009, emitida pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), as informações relativas a usuários outorgados e de usos insignificantes, vazões referência da bacia e a relação demanda x disponibilidade foram verificadas. Os resultados obtidos pela DAC demonstram o déficit hídrico, sendo concedida uma outorga coletiva provisória e instituída a CGL, que possui um papel fundamental para a definição da alocação da água para a outorga coletiva definitiva junto ao Comitê de Bacia e ao Igam. Por fim, sendo a CGL uma instância recém criada para fortalecer a participação destes usuários no processo de gestão do uso da água de forma a diminuir conflitos pelo uso dos recursos hídricos nas DACs no Estado, apontamentos e reflexões são apresentados frente ao desafio contínuo de uma gestão descentralizada dos recursos hídricos preconizada pela Política Nacional de Recursos Hídricos.

Publicado
2022-03-24