A ÁGUA MINERAL COMO RECURSO HÍDRICO
Resumo
Segundo nosso ordenamento jurídico, a água mineral é considerada recurso mineral regulamentada pelo Código de Águas Minerais (Decreto – Lei nº 7.841, de 1945) juntamente com o Código de Mineração (Decreto – Lei nº 227, de 1967). Todavia, esquece-se que como água subterrânea e participante do ciclo da água, deveria ser considerada um recurso hídrico, principalmente diante da crise hídrica vivenciada. Assim, este estudo pretende apresentar a água mineral como um recurso hídrico com base na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, bem como reconhecer a água mineral como recurso hídrico subterrânea, demonstrar a gestão integrada como estratégia de conservação da água mineral e apresentar as propostas de novas concepções da água mineral. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa do tipo, estudo bibliográfico com a análise documental (leis). Ao final, concluiu-se que há a necessidade de uma nova visão do Poder Público para com as águas minerais, bem como a criação de uma nova concepção, com a imediata mudança do seu atual regime jurídico.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Cada autor, titular de direitos morais desta obra, cede à Revista Augustus permissão para avaliar, normalizar, editar e publicar o artigo submetido, de modo inédito e exclusivo.
O autor declara ser responsável pela originalidade, pelo ineditismo e pela atualidade de todo o conteúdo do artigo, mediante a referência completa de todas as fontes consultadas.
O autor declara que o artigo, na íntegra ou em partes, não está sob avaliação, não será avaliado, não estará previsto para publicação, nem publicado em outro periódico científico ou sítio eletrônico, tanto nacional quanto internacional, em quaisquer áreas de conhecimento.
Casos de plágio e autoplágio não serão aceitos sob nenhuma hipótese. O autor plagiário será suspenso por 5 (cinco) anos sem publicação na Revista Augustus .
É permitida a cópia, total ou parcial, de artigo publicado na Revista Augustus , desde que informada a fonte (autor e Revista Augustus ), sendo vedado o uso comercial e a produção e distribuição de trabalhos derivados. Caso seja verificada a quebra de exclusividade, a submissão será arquivada e o autor estará suspenso de publicar por 5 (cinco) anos na Revista Augustus, sem prejuízo das ações cíveis/penais previstas em lei.
A cessão de direitos autorais não acarretará nenhuma espécie de ônus para a Revista Augustus . Todo trabalho publicado no periódico terá caráter exclusivo de colaboração estritamente acadêmica e de acesso livre, sem qualquer tipo de remuneração pelo uso das submissões.
O autor tem ciência de que:
a) a submissão poderá ser recusada caso o Conselho Editorial da Revista Augustus, responsável pela avaliação e seleção dos artigos, não considere pertinente a publicação, por quaisquer motivos, devidamente fundamentados;
b) os editores reservam-se o direito de modificar o texto da submissão - sem alteração de conteúdo - para normalizá-lo e adaptá-lo às normas de publicação.
