DO ATIVISMO JUDICIAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: um estudo de caso acerca do entendimento do STF no RE 492842/RN

Palavras-chave: Separação dos Poderes, Controle de Constitucionalidade, Ativismo Judicial em matéria tributária

Resumo

Diante da atual conjuntura de lacunas deixadas pelo Poder Legislativo e da inércia apresentada pelo Poder Executivo, abre-se espaço para o aumento crescente do Ativismo Judicial. O presente trabalho apresentará de forma simples como o ativismo judicial deverá ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, porém, antes, será apresentado a Teoria da Separação dos Poderes e sua definição concebida por Montesquieu além de fazer ligação entre a democracia e a separação dos poderes. Trazer o conceito de ativismo judicial – movimento que tem ganhado contornos expressivos no cenário judicial brasileiro - controle de constitucionalidade e o elo entre esses dois elementos com a função precípua do STF, a saber, Guardião da Constituição Federal. E por fim, falar brevemente sobre os contornos do ativismo judicial no que tange a matéria tributária.

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Publicado
2021-03-01