DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA PARA EMPREGADOS RURAIS: DADOS DE INFRAÇÃO TRABALHISTA E OUTROS ASPECTOS RELACIONADOS
Resumo
Em estabelecimentos rurais a coleta de água para consumo tende a ser feita sem avaliação das condições de potabilidade, sendo a água consumida em sua forma bruta captada, destinando-se a usos diversos para os quais seria necessária sua adequação aos padrões de potabilidade para consumo humano. A legislação pátria estabelece obrigações a serem observadas no fornecimento de água para o consumo de empregados rurais e este trabalho objetiva demonstrar a evolução numérica dos autos de infração lavrados, capitulados no item 31.23.9 da Norma Regulamentadora 31, que determina a obrigação de disponibilização de água potável nos locais de trabalho, além de correlacionar aspectos do crescimento populacional do país, da evolução da disponibilização de água tratada por empresas de saneamento e da variação de empregos formais no país, especialmente em atividades agropecuárias. Para este fim, utilizou-se a pesquisa quantitativa e o método correlacional, para levantar e tratar os dados disponíveis em bases do governo. As análises demonstraram demanda por investimentos no setor de tratamento de água, movimento de ampliação de empregos formais nas atividades rurais, mesmo com declínio em outros setores, o que deveria fomentar políticas públicas de estímulo para empregadores rurais com interesse em realizar controle e tratamento da água. Também indicaram aumento constante na porcentagem de autos de infração lavrados na ementa 1314750, quando comparada às demais ementas aplicáveis em segurança e saúde dos empregados rurais.
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