AGENDA PÚBLICA E A IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ

  • Flávio Francisco Gonçalves UNISUAM
  • Mércia Ferreira de Souza UNISUAM
Palavras-chave: Agenda Políticas Públicas, Meio Ambiente, Belford Roxo RJ

Resumo

O modo pelo qual se forma ou se organiza uma Agenda-Setting governamental faz pensar menos nas forças democráticas atuantes, mas, sobretudo, na força que a mídia possui na sociedade atual, chamada por alguns autores, de sociedade do espetáculo. A formulação de uma agenda de governo requer conceitos pré-decisórios que norteiam a observância de alguns fatores, como pesquisar dados históricos e acompanhar as tendências a partir desta análise; abrir canais de comunicação para ouvir a opinião pública; envolver e estimular também a participação de especialistas; envolver a classe empresarial, sindicatos e associações; governo local e toda classe política de uma dada região.  Existem pautas que mesmo não sendo assuntos prioritários, em dado momento, necessitam de atenção devido à notoriedade dada pela mídia em dadas circunstâncias, devendo o governo, nesses casos, apresentar uma resposta imediata. Este estudo tem como objetivo mostrar que a mídia influenciou na elaboração do Código Ambiental do Município de Belford Roxo, Baixada Fluminense, Rio de Janeiro. Para tanto, inicialmente, será discutida a teoria da agenda setting, a seguir os fatos trazidos pela mídia que influenciaram a elaboração da legislação municipal. Em seguida serão trazidos os principais instrumentos legais do código, bem como de sua aplicação em forma de política pública ambiental. 

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Publicado
2019-10-30
Como Citar
Gonçalves, F., & de Souza, M. (2019). AGENDA PÚBLICA E A IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ. Revista Augustus, 24(48), 61-75. https://doi.org/https://doi.org/10.15202/1981896.2019v24n48p61