AGENDA PÚBLICA E A IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ
Resumo
O modo pelo qual se forma ou se organiza uma Agenda-Setting governamental faz pensar menos nas forças democráticas atuantes, mas, sobretudo, na força que a mídia possui na sociedade atual, chamada por alguns autores, de sociedade do espetáculo. A formulação de uma agenda de governo requer conceitos pré-decisórios que norteiam a observância de alguns fatores, como pesquisar dados históricos e acompanhar as tendências a partir desta análise; abrir canais de comunicação para ouvir a opinião pública; envolver e estimular também a participação de especialistas; envolver a classe empresarial, sindicatos e associações; governo local e toda classe política de uma dada região. Existem pautas que mesmo não sendo assuntos prioritários, em dado momento, necessitam de atenção devido à notoriedade dada pela mídia em dadas circunstâncias, devendo o governo, nesses casos, apresentar uma resposta imediata. Este estudo tem como objetivo mostrar que a mídia influenciou na elaboração do Código Ambiental do Município de Belford Roxo, Baixada Fluminense, Rio de Janeiro. Para tanto, inicialmente, será discutida a teoria da agenda setting, a seguir os fatos trazidos pela mídia que influenciaram a elaboração da legislação municipal. Em seguida serão trazidos os principais instrumentos legais do código, bem como de sua aplicação em forma de política pública ambiental.
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