ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL VIGENTE E PROPOSTAS DE MUDANÇAS EM SUA ESTRUTURA E DE SUA SIMPLIFICAÇÃO
Resumo
Este presente estudo teve como objetivos fazer uma revisão de literatura crítica sobre o Sistema Tributário Nacional vigente; propor mudanças na estrutura dos impostos e contribuições; e, propor a sua simplificação com a redução do número de tais tributos. Para alcançar tais objetivos, foi consultada a literatura existente em diferentes bases de dados, no período entre dezembro de 2015 e março de 2016. A análise crítica executada neste estudo mostrou o quanto o Sistema Tributário Nacional vigente é complexo; dificultando o trabalho do controller nas instituições e travando a atividade econômica no Brasil. Esta pesquisa revelou que o Brasil cobra uma carga tributária de primeiro mundo; porém, o governo não oferece bons serviços públicos para a população; e, mostrou o quanto este sistema vigente beneficia os mais ricos em detrimento dos mais pobres. Este estudo propôs a eleição de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para executar as mudanças constitucionais que o Brasil necessita; dentre as quais a reforma tributária que dará à União o poder de legislar sobre impostos e contribuições de competência dos Municípios, Estados e Distrito Federal. Esta pesquisa também propôs mudanças estruturais e de simplificação no Sistema Tributário Nacional vigente com a adoção de 4 tributos para os Municípios e Distrito Federal; 4 para os Estados e Distrito Federal; e 10 para a União; com objetivos de torná-lo mais simples para o controller nas instituições; de destravar a atividade econômica no Brasil; e, de torná-lo mais justo.
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