A ARROGÂNCIA DO SUBDESENVOLVIMENTO VERDE E AMARELO
Resumo
O presente artigo analisa a questão inerente ao irrazoável rigor com o qual os Poderes Executivo e Legislativo tratam a questão dos medicamentos no Brasil, exigindo-se receita médica até mesmo para medicamentos simples, sobrecarregando o Sistema de Saúde Público, que se encontra em situação reconhecidamente caótica. Trata-se de mais um exemplo dos excessos de ingerência do Estado brasileiro em assuntos que muitas vezes podem ser identificados como de natureza privada, sem qualquer benefício para a população, o que se convencionou denominar por a arrogância do subdesenvolvimento.
Referências
ANVISA. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 102 de 30 de novembro de 2000. Disponível em: http://www.cff.org.br/userfiles/file/resolucao_sanitaria/102.pdf. Acesso em: 04/2018.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 04.2018.
FERREIRA, Paula. Lei sobre uso de álcool e drogas por menores é vista com cautela por especialistas. O Globo, Rio de Janeiro, 04 jan. 2018. Disponível em: https://goo.gl/nbxEww. Acesso em: 08 de jan. 2018.
GONÇALVES, Joana Carla Soares; BODE, Klaus (Org.). Edifício Ambiental. São Paulo: Oficina de Textos, 2015. Disponível em: https://goo.gl/DBJCGs. Acesso em: 12 jun. 2017.
LOPES, Hélio Vasconcellos. Antibióticos: com ou sem receita médica? Revista Panamericana de Infectologia, on-line. N.2 – 2010. Disponível em: https://goo.gl/8PDvTn. Acesso em: 29 mai. 2017.
PALÁCIOS, Marisa; REGO, Sergio; LINO, Maria Helena. Promoção e propaganda de medicamentos em ambientes de ensino: elementos para o debate. Revista Interface - Comunicação, Saúde, Educação, on-line, Botucatu, vol. 12, n. 27, Oct./Dec. 2008. Disponível em: https://goo.gl/i5BEZX. Acesso em 12 jun. 2017.
PANCERI, Rafaella. Fique por dentro das regras para transportar medicamentos em aeroportos. Correio Braziliense, 11 set. 2015. Disponível em: https://goo.gl/rHvAZo. Acesso em: 12 jun. 2017.
PEREIRA, Cleidi. Como médicos são assediados pela indústria farmacêutica para prescrever medicamentos. Portal de notícias GAUCHAZH, 07 mai. 2017. Disponível em: https://goo.gl/arizdd. Acesso em: 12 jun. 2017.
RJTV. Funcionários de farmácia na Barra da Tijuca são presos por vender remédios controlados sem receita. Portal de Notícias G1, 30 set. 2017. Disponível em: https://goo.gl/8mEX5T. Acesso em: 12 de jan. 2018.
VENTURA, Manoel; CASEMIRO, Luciana. Loteamento de Cargos na ANS. O Globo, 02 jul. 2017, p. 33.
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