ORÇAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS: APLICAÇÃO DE METODOLOGIA PARA PROCESSO DE ORÇAMENTAÇÃO.

  • Deivid Reis Viana UNISUAM
  • Rayanne Nunes Oliveira Cunha UNISUAM
  • Teilor Rodrigues Silva Teixeira UNISUAM
  • Luiz Eduardo Amâncio Aguiar UNISUAM
  • José Luis Menegotto UFRJ
Palavras-chave: Orçamento, obras públicas, SINAPI, Custo.

Resumo

As obras públicas seguem um processo administrativo e técnico definido por lei e deve esclarecer com precisão todas as informações do objeto de contratação para que não haja prejuízo à Administração Pública. O planejamento de uma obra ou reforma pública envolvem fases bem definidas, que devem ser seguidas, sob pema de nulidade processual ou prejuízos futuros, por isso é de fundamental importância a elaboração de um processo de orçamentação correto do ponto de vista técnico, legal e processual, para a aplicação eficiente de recursos financeiros. A Lei Federal 8.666/1993 define requisitos indispensáveis para licitação de qualquer obra pública, tendo sua aplicação iniciada desde a concepção processual até a fase contratual, tornando o processo mais exato e seguro a cada detalhamento dos projetos. Buscou-se elucidar a aplicação das metodologias e os dispositivos legais e processuais na formulação de um processo licitatório, considerando a fase interna.

Publicado
2021-04-22
Seção
Engenharias