PROCEDIMENTO PARA LEGALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

  • Camila Estevão da Silva
  • Rachel Cristina Santos Pires

Resumo

Diante do aumento da população no estado do Rio de janeiro, segundo estimativas
divulgadas em agosto de 2017, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
o Rio de Janeiro alcança a marca de mais de 6.520 milhões de habitantes, o 2º estado
mais populoso do Brasil. Devido ao crescimento e a morosidade do sistema, tem sido
observada a ocorrência de filas de espera para que os empreendimentos sejam aprovados,
cujo tempo para aprovações dos projetos pode até ser superior ao de execução da obra,
fato que chama a atenção e, para que não haja atraso na obra, esse prazo deve ser
levado em consideração. O objetivo deste trabalho de conclusão de curso é apresentar
as normas urbanísticas no processo de aprovação de projetos, regras e modos operantes
das instituições e empresas relacionadas ao procedimento de legalização, detalhando os
mecanismos para auxiliar profissionais que tenham interesse em trabalhar nesta área,
exemplificando especificamente a legalização de uma obra multifamiliar do Programa
Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no Rio de janeiro. As informações que constarão
neste trabalho sobre os processos envolvidos em legalização e licenciamento de obras,
foram pesquisadas nas respectivas organizações: Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro
e suas secretarias e Receita federal, todos amparados pelas leis Federais, Estaduais e
Municipais vigentes no ano de 2018.

Publicado
2020-07-24
Seção
Engenharias