VISTORIA DE VIZINHANÇA: REVISÃO BIBLIOGRÁFICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Palavras-chave: Engenharia civil, Laudo, Perícia, vistoria de vizinhança

Resumo

A execução de obra de qualquer porte pode ocasionar o surgimento de danos à vizinhança. Tendo em vista que, de acordo com o artigo 927 do Código Civil Brasileiro, quem ocasiona um dano a outrem é obrigado a repará-lo, a vistoria cautelar de vizinhança possui grande importância. É objetivo deste artigo verificar a existência de referências normativas que abordam esse tema. Foram apresentadas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (IBAPE-SP) e de Minas Gerais (IBAPE-MG). Verificou-se que não há norma específica sobre esse assunto na ABNT e que é pouco abordado nas normas existentes. Percebeu-se também que as normas do IBAPE-SP e IBAPE-MG buscam preencher a lacuna existente nas normas da ABNT com relação ao detalhamento desse serviço e oferecem diretrizes importantes para a melhoria da qualidade do laudo elaborado. Espera-se contribuir para o desenvolvimento bibliográfico e na elaboração de uma norma específica na ABNT sobre esse assunto.

Publicado
2021-01-07
Seção
Engenharias