Artigos

• O CRIMINAL COMPLIANCE COMO FERRAMENTA DE PREVENÇÃO PENAL E COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

  01-18

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• A (DES) NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA NOS PEDIDOS DE DANOS MORAIS NO ÂMBITO CRIMINAL NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

  Thais Silva Gomes, Ronaldo Figueiredo Brito

  19-38

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• A TEORIA DO "LABELLING APPROACH" E A SOCIEDADE BRASILEIRA: A teoria do etiquetamento social no Direito Penal

  Eduarda Ayres, Ulisses Pessôa

  39-56

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• A DISCRIMINAÇÃO JURÍDICA NA APLICAÇÃO DAS LEIS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO, ASSIM COMO NA OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI 7.210 DE 11 DE JULHO DE 1984 – LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.

  Ulisses Pessôa

  57-70

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• TEORIA DO ESTADO: DO PODER DAS MILÍCIAS À NECROPOLÍTICA

  Adalton da Motta Mendonça

  71-83

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