Artigos

• TRANSEXUAIS ENCARCERADOS: dignidade da pessoa humana e a dupla penalização de transexuais privados de liberdade

  01-15

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• O TRABALHO DO APENADO EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO PENAL E SEUS DESDOBRAMENTOS NOS RAMOS DO DIREITO

  José Matheus Antunes Ribeiro de Oliveira, Ulisses Pessôa

  16-32

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• Pessoa com deficiência: inclusão e acessibilidade na sociedade contemporânea

  33-52

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• A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA EM FAVOR DE TRANSEXUAIS E/OU TRANSGÊNEROS EM HIPÓTESES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

  53-67

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• EXIGIBILIDADE DA ATIVIDADE JURÍDICA PARA POLICIAIS MILITARES: UMA RELEITURA CONSTITUCIONAL ENVOLVENDO CONCURSO PÚBLICO

  68-84

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