O TRABALHO DO APENADO EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO PENAL E SEUS DESDOBRAMENTOS NOS RAMOS DO DIREITO

José Matheus Antunes Ribeiro de Oliveira; Ulisses Pessôa

doi:10.15202/10.15202/2179-6637.2019.v12n1p16

José Matheus Antunes Ribeiro de Oliveira UERJ
Ulisses Pessôa UNESA/RJ

DOI: https://doi.org/10.15202/10.15202/2179-6637.2019.v12n1p16

Palavras-chave: Trabalho, Cárcere, Execução Penal, remição, Dumping Social

Resumo

O presente artigo tem como escopo principal demonstrar de maneira concisa a importância de uma política pública de excelência na seara da execução penal, no qual seja respeitados direitos fundamentais básicos, e que devido a esses respeitos se obterá vantagens, como pode ser isto em modelos internacionais. Por derradeiro, o respeito aos direitos fundamentais se verifica em especial ao direito de normas trabalhistas, que majoritariamente são desrespeitadas pelos entes públicos e empresas privadas que catalisam um evento altamente danoso, como é o caso do dumping social.

Biografia do Autor

José Matheus Antunes Ribeiro de Oliveira, UERJ

Pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela UERJ; Pesquisador vinculado ao grupo de pesquisa Sociedade Globalizada e Sistema Penal (SGSP); Advogado Criminalista.

Ulisses Pessôa, UNESA/RJ

Doutorando em Direito pela UNESA/RJ (Bolsista integral pela CAPES); Mestre em Direito pela UNESA/RJ (Bolsista integral pela CAPES); Especialista em Direito Penal e Processo Penal; Professor de Direito Penal e Processo Penal das graduações da UNISUAM e Signorelli; Professor de Direito Penal e Processo Penal da pós-graduação da UERJ; Professor de Direito Penal e Processo Penal da FGV-LAW Program; Professor de Direito Penal e Processo Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ); Advogado Criminalista; Coordenador do grupo de pesquisa Sociedade Globalizada e Sistema Penal (SGSP); Escritor.