O TRABALHO DO APENADO EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO PENAL E SEUS DESDOBRAMENTOS NOS RAMOS DO DIREITO
Palavras-chave:
Trabalho, Cárcere, Execução Penal, remição, Dumping Social
Resumo
O presente artigo tem como escopo principal demonstrar de maneira concisa a importância de uma política pública de excelência na seara da execução penal, no qual seja respeitados direitos fundamentais básicos, e que devido a esses respeitos se obterá vantagens, como pode ser isto em modelos internacionais. Por derradeiro, o respeito aos direitos fundamentais se verifica em especial ao direito de normas trabalhistas, que majoritariamente são desrespeitadas pelos entes públicos e empresas privadas que catalisam um evento altamente danoso, como é o caso do dumping social.