TRANSEXUAIS ENCARCERADOS: dignidade da pessoa humana e a dupla penalização de transexuais privados de liberdade

Resumo

O trabalho aborda uma análise quanto ao tratamento dado à população LGBT no sistema carcerário brasileiro à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Conceitos acerca do que venha ser dignidade da pessoa e seu alcance. Definições acerca da população transgênera, trazendo diferenças entre diversidade e orientação sexual. Apresentação de problemas atuais encontrados no sistema prisional brasileiro. Exposição de casos de desrespeito aos direitos dos transexuais e travestis encarcerados. Evolução e conquistas de direitos e garantias fundamentais alcançados pela comunidade no âmbito prisional.  Apresentação de mecanismos a fim de solucionar a problemática do desrespeito e preconceito em relação à diversidade sexual durante o cumprimento de pena.