A LEI GERAL E O DESENVOLVIMENTO LOCAL

o caso de Ivinhema/MS.

  • Flávia Rosa dos Santos da Silva Universidade Católica Dom Bosco – UCDB
  • Heitor Romero Marques Universidade Católica Dom Bosco – UCDB

Abstract

Com o tema voltado para a análise dos impactos que ocorreram diante do desenvolvimento das áreas rurais do município de Ivinhema/MS a partir da implantação do Projeto Prolocal e da implementação da Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas [Lei Complementar nº 123, sancionada em 14 de dezembro de 2006], transformou-se em instrumento facilitador de inclusão produtiva dos pequenos negócios, na medida em que contribuiu para regularizar e ampliar vantagens competitivas e comparativas das pequenas empresas. O Sebrae/MS criou o Projeto de Apoio ao Desenvolvimento Econômico dos Municípios (Prolocal) para dar continuidade à implementação da Lei Geral, investindo em 21 municípios como pilotos de ações estruturadas para orientação estratégica na formulação de projetos, treinamentos, consultorias, capacitação e instrumentos de avaliação e monitoramento de resultados. O Município de Ivinhema foi um dos municípios selecionados para a implantação do Projeto, pois atendeu aos requisitos do Edital nº 001/2011, lançado pelo Sebrae/MS. Objetivou-se com este estudo identificar os impactos que ocorreram diante do desenvolvimento das áreas rurais do município de Ivinhema/MS a partir da implantação do Projeto Prolocal e da implementação da Lei Geral. A metodologia empregada para o desenvolvimento do trabalho foi a pesquisa empírico-analítica, seguindo dois tipos de abordagem: a diagnóstica e a quanti-qualitativa.

Author Biographies

Flávia Rosa dos Santos da Silva, Universidade Católica Dom Bosco – UCDB

Especialização em Programa de Form. de Consultores pela Faculdade FIA de Administração e Negócios, Brasil (1998). Gerente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Campo Grande, MS, Brasil.

Heitor Romero Marques, Universidade Católica Dom Bosco – UCDB

Professor da Universidade Católica Dom Bosco – UCDB. Programa de Mestrado Acadêmico e Doutorado em Desenvolvimento local em contexto de territorialidades – PPGDL. Professor de Direito e Cursos Pós Lato Sensu. Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, Campo Grande, MS, Brasil.

Published
2019-09-24
Section
ARTIGOS