A INTEGRIDADE ANIMAL COMO BEM JURÍDICO-PENAL TUTELÁVEL

  • Bruno Gilaberte Freitas Docente da Universidade Estácio de Sá e da Faculdade de Direito de Valença - Fundação Dom André Arcoverde.
  • Thalissa Pádua Gilaberte
Palavras-chave: Direitos dos animais. Direito penal. Tutela jurídica. Direitos fundamentais.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo questionar as bases nas quais se formula a tutela jurídica do direito penal animal, assim conceituado como aquele que tem como objeto material da conduta um animal não humano. Pretende-se averiguar especificamente o crime de maus-tratos contra animais e os interesses protegidos pela norma penal, superando uma visão antropocêntrica que parece anacrônica e substituindo-a pela concepção de que animais possuem direitos que podem e devem ser penalmente tutelados.

Biografia do Autor

Bruno Gilaberte Freitas, Docente da Universidade Estácio de Sá e da Faculdade de Direito de Valença - Fundação Dom André Arcoverde.

Mestrando pela Universidade Estácio de Sá. Docente da Universidade Estácio de Sá e da Faculdade de Direito de Valença - Fundação Dom André Arcoverde.

Thalissa Pádua Gilaberte

Doutoranda e Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação pela Academia do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Docente da Universidade Castelo Branco (UCB).

Publicado
2018-12-19
Seção
ARTIGOS